Recursos Federais 2011 João Pessoa - Encargos Especiais

O Governo Federal garante políticas públicas  através da transferência de recursos federais para os estados e municípios.
Em João Pessoa essa realidade não é diferente. Acompanhe o repasse em 2011:

0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)

006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural

0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)

551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/
Julho de 2012